REGIMENTO INTERNO DA IGREJA BATISTA NACIONAL DA PAZ DE GUAPÓ

Capítulo I

Do Nome, Seus Princípios e Identidade Denominacional

Art. 1º

A Igreja Batista Nacional da Paz de Guapó, organizada em 29 de Dezembro de um mil e novecentos e noventa e oito, adotou e mantém este nome após ter sido organizada em sua sede situada na Rua Presidente Kennedy, QD21, LT13, centro, na cidade de Guapó, Estado de Goiás, CEP: 75.350-000.

Parágrafo único. A Igreja Batista Nacional da Paz de Guapó toma este nome por estar identificada com os princípios e doutrinas batistas.

Art. 2º

A Igreja Batista é filiada à CBN, Convenção Batista Nacional, para fins de cooperação e adota integralmente o Manual Básico dos Batistas Nacionais em sua forma atual, baseando nele seus princípios, regulamentos e pragmática à luz do Novo Testamento.

Capítulo II

Das Atribuições dos Membros da Diretoria

Art. 3º

Deveres e atribuições do pastor presidente:

1. Representar a igreja ativa e passivamente em juízo e fora dele;

2. Superintender a administração de todos os negócios da igreja;

3. Convocar e presidir todas as reuniões de diretoria e assembleias;

4. Assinar com o 1º tesoureiro todos os documentos de compra, venda, contratos, e outros em que seja necessária a chancela do representante;

5. O voto de desempate.

Art. 4º

Deveres e atribuições do vice-presidente:

Parágrafo único. Na ausência do pastor presidente, compete ao vice-presidente promover o bom andamento da igreja em seus cultos e na administração.

1. Compete ao vice-presidente substituir o presidente em seus impedimentos ou ausências;

Art. 5º

Deveres e atribuições do 1º secretário(a):

Parágrafo único. Cada congregação, “ad-referendum” da assembleia geral, elegerá secretários adjuntos, subordinados à secretaria geral da igreja.

1. Lavrar, assinar e fazer a leitura das atas nas assembleias gerais;

2. Redigir e assinar em livro próprio os termos de casamento de efeito civil realizados na igreja;

3. Receber e remeter todas as correspondências administrativas;

4. Manter em ordem e atualizada a documentação administrativa da igreja;

5. Manter sempre atualizado o rol de membros da igreja.

Art. 6º

Deveres e atribuições do 2º secretário(a):

1. Substituir o 1º secretário em seus eventuais impedimentos;

2. Auxiliar o 1º secretário em suas atribuições sempre que solicitado.

Art. 7º

Deveres e atribuições do 1º tesoureiro(a):

Parágrafo único. Cada congregação, “ad-referendum” da assembleia geral, elegerá tesoureiros adjuntos com deveres e atribuições semelhantes, que desincumbirão suas tarefas sob a orientação do 1º tesoureiro a quem apresentarão relatórios mensais.

1. Receber, contabilizar e depositar todo dinheiro na conta bancária da igreja;

2. Efetuar os pagamentos autorizados da igreja, exigir notas fiscais, cupons fiscais e recibos válidos, e mantê-los arquivados para apresentá-los sempre que solicitados;

3. Apresentar balancetes mensais para o conselho fiscal que emitirá um parecer para apreciação da assembleia geral;

4. Receber e encaminhar para o conselho fiscal as contas e os balancetes mensais das congregações que também passarão por apreciação da assembleia geral;

5. Abrir e movimentar contas bancárias em nome da igreja, assinando em conjunto com o pastor presidente, bem como fazer aplicações financeiras possíveis e mais convenientes, podendo, para tanto, depositar, solicitar saldos, extratos, talões de cheque, segunda via de cartões de débito e alterações de senha; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao seu fiel desempenho dentro dos limites estatutários e regimentais.

Art. 8º

Deveres e atribuições do 2º tesoureiro(a):

1. Substituir o 1º tesoureiro em seus eventuais impedimentos;

2. Auxiliar o 1º tesoureiro em suas atribuições sempre que solicitado.

Art. 9º

Deveres e atribuições do diretor(a) de patrimônio:

Parágrafo único. Para cada congregação, “ad-referendum” da assembleia geral, o diretor(a) de patrimônio nomeará um auxiliar com os mesmos deveres e atribuições.

1. Manter guardados em local seguro e apropriado os documentos de todos os bens patrimoniais da igreja;

2. Manter em livros apropriados o registro de todos os bens patrimoniais da igreja, congregações e missões, atualizando todo dia 31 de dezembro de cada ano;

3. Providenciar, sempre que necessário, a manutenção dos bens móveis e imóveis levantando orçamentos, contratando a mão de obra e solicitando à diretoria autorização e recursos para este fim.

Capítulo III

Dos Membros: Recebimento, Direitos e Deveres, Disciplina e Desligamento

Art. 10

Os processos de recebimento dos membros estão delineados nos incisos deste artigo:

1. Pessoas que fizeram a confissão de fé em Jesus Cristo como único senhor e salvador e batizadas por imersão, segundo o ensino do Novo Testamento;

2. Crentes oriundos de outra igreja da mesma fé e ordem, mediante carta de transferência;

3. Crentes que havendo sido desligados desta ou de outra igreja, que desejarem a reconciliação;

4. Crentes que por qualquer motivo não se enquadram nos casos anteriores, forem recebidos por aclamação;

5. Os casos omissos serão avaliados pela assembleia geral.

Art. 11

Serão aceitos como membros da igreja pessoas que livremente o solicitarem e preencherem os requisitos expressos nos parágrafos deste artigo:

1. Requisito espiritual: o solicitante deve possuir uma genuína experiência de conversão a Cristo e sua aceitação, pela fé, como único senhor e suficiente salvador;

2. Requisito moral: o solicitante deve estar com a sua vida civil regular, dando bom testemunho de uma vida cristã autêntica, nos termos dos ensinos do Novo Testamento e da ética cristã;

3. Requisito de adesão: o solicitante deve estar frequentando regularmente a igreja, no mínimo há seis meses, inclusive sendo fiel contribuinte, e a ela solicitar sua membresia, aderindo ao pacto de membresia e ao pacto das igrejas batistas nacionais;

4. Requisito de limitações: o solicitante precisa ter maturidade suficiente para, conscientemente, se arrepender de seus pecados, crer em Cristo e tomar a decisão de segui-lo. Os menores de idade precisarão da aprovação dos pais ou responsáveis;

5. O solicitante de membresia, além de preencher os requisitos do artigo 11 e seus incisos, precisa obter a maioria simples dos votos válidos presentes na assembleia geral.

Art. 12

Os membros da igreja gozarão de todos os direitos expressos nos parágrafos deste artigo, salvo restrições estatutárias em contrário:

1. O direito de receber assistência religiosa e espiritual provida por seus ministérios;

2. O direito à palavra e ao voto nas deliberações nas assembleias;

3. O direito de concorrer nas eleições para quaisquer cargos na igreja, exceto os de natureza ministerial, para os quais é necessário que o aspirante possua vocação devidamente reconhecida e referendada pela Ordem de Ministros Batistas Nacionais, seção Goiás, ORMIBAN-GO;

4. O direito de participar dos cultos e demais atividades da igreja;

5. O direito ao apoio da igreja, especialmente nos momentos de dificuldade.

Art. 13

São deveres dos membros da igreja para com a comunidade:

1. Frequentar os cultos regularmente, participar das assembleias gerais ordinárias e extraordinárias quando convocadas;

2. Zelar pelo bom testemunho do evangelho, pela reputação dos seus irmãos de fé, bem como pelo bom nome da igreja e de seus ministros;

3. Cooperar ativamente e com fidelidade quanto ao sustento financeiro da igreja, através de seus dízimos e ofertas por amor à obra de Deus e com alegria;

4. Dedicar-se com sabedoria na edificação cristã de seus lares e procurar de forma prudente conduzir seus parentes à fé em Jesus Cristo;

5. Comunicar seus líderes quando for se ausentar da igreja por mais de trinta dias, seja por motivo de saúde, trabalho, estudos, viagens ou por qualquer outro motivo, para não gerar neles preocupações desnecessárias;

6. Quanto aos usos e costumes, observar o ensino no Novo Testamento: “com ordem e decência”;

7. Devem acatar com espírito de humildade as orientações, conselhos, admoestações, exortações ou outras medidas disciplinares administradas pela igreja através de seus ministros com base na Bíblia e jamais tomando atitudes que venham gerar conflitos ou divisões.

Art. 14

Visando a formação do caráter cristão de seus membros, bem como a correção de faltas danosas ao testemunho cristão e à própria igreja, esta exercerá a disciplina eclesiástica através de medidas biblicamente recomendadas:

1. Individualmente, na forma de conselhos, admoestação por parte de outro membro, quando se tratar de seus dependentes ou de pessoas com as quais tenha mais intimidade;

2. Por meio de comissões nomeadas pela assembleia geral;

3. Através do ministério pastoral da igreja;

Art. 15

O desligamento de um membro se dará através do disposto nos parágrafos deste artigo:

1. Através de carta de transferência ou demissória para outra igreja evangélica;

2. Automaticamente, por motivo de ausência injustificada de membro por mais de 30 dias;

3. Sempre que se comprovar que o membro filiou-se ou deseja filiar-se a uma igreja evangélica de outra denominação; neste caso podendo solicitar uma carta de recomendação;

4. Mediante exclusão, de acordo com o disposto no artigo seguinte.

Art. 16

Os motivos pelos quais um membro poderá ser excluído são:

1. Uma comprovada demonstração de falta de conversão genuína a Cristo;

2. Atos comprovadamente escandalosos em relação à igreja e, por extensão, à sociedade;

3. Uma comprovada falta de concórdia doutrinária, capaz de prejudicar a paz e a harmonia da igreja;

4. Por atos de insubmissão.

Art. 17

Um membro só poderá ser excluído a pedido do mesmo, ou por ato deliberativo da própria igreja; ou por falta de fidelidade no que diz respeito ao parágrafo 3 do Artigo 13, depois de analisada a sua real situação social.

Parágrafo único. A recepção de um membro, especialmente através do batismo, será uma ocasião festiva para a igreja, e sua exclusão, motivo de pesar.

Capítulo IV

Das Relações da Igreja com o Ministério

Art. 18

Conforme preceituação bíblica, a igreja dispensará ao seu pastor presidente e aos demais ministros que a servem um tratamento baseado no amor, na estima e grande consideração conforme os parágrafos:

1. Reconhecimento: A igreja reconhecerá neles os ministros do Senhor, eleitos e ungidos, portanto revestidos de autoridade da parte de Deus, para edificação da igreja visível de Cristo na face da terra;

2. Apoio espiritual: Orando sempre por eles, para que o Senhor os assista com uma graça inefável, tendo em vista o exercício do ministério;

3. Cooperação: A igreja, voluntariamente, coopera com eles de acordo com as necessidades pertinentes para o exercício de suas funções, principalmente através de uma participação efetiva na obra realizada por eles;

Art. 19

A partir da data de aprovação deste regimento interno, todos os pastores que servirem a igreja, e que por motivo de saúde não mais puderem exercer o ministério, ou que completarem 65 anos de idade, terão direito a uma pensão mensal e vitalícia, correspondente a um salário mínimo vigente.

Parágrafo único. No caso do beneficiário não poder receber a referida pensão pessoalmente ou por procuração, a igreja depositará os valores mensalmente numa conta bancária em nome do mesmo.

Capítulo V

Das Atribuições da Assembleia Geral

Art. 20

Como poder máximo da igreja, sob a direção e autoridade divina, compete à assembleia geral:

1. Transigir, adquirir, vender, hipotecar ou alugar; enfim, praticar quaisquer atos necessários relacionados às necessidades da igreja;

2. Aprovar a pauta de assuntos de cada sessão;

3. Aprovar as atas de sessões da assembleia geral;

4. Receber e desligar membros;

5. Eleger e demitir pastores, diáconos e cooperadores;

6. Homologar ou anular decisões tomadas nas congregações;

7. Eleger ou homologar as eleições para todos os demais cargos da igreja.

Capítulo VI

Do Corpo Diaconal: Seus Membros, Número e Ofício

Art. 21

O corpo diaconal será composto de homens e mulheres que, manifestando vocação, preencherem os requisitos estabelecidos no Novo Testamento e forem devidamente eleitos e consagrados para o exercício deste importante ofício.

Art. 22

O número de membros será sempre de acordo com a necessidade:

1. Para o preenchimento das vagas, os membros serão eleitos em sessões extraordinárias da assembleia geral para um período de experiência de dois anos, e posteriormente, por tempo indeterminado, quando se dará a consagração dos mesmos por um concílio de pastores e diáconos já consagrados;

2. Um diácono ou diaconisa poderão ser demitidos e substituídos do ofício quando não mais estiverem preenchendo os requisitos bíblicos ou não mais estiverem demonstrando interesse por tão importante ministério;

3. Um diácono ou diaconisa poderão ser substituídos a seu pedido ou por sugestão e deliberação da assembleia geral, ficando em disponibilidade, ensejando a oportunidade para outros que desejarem servir ao Senhor;

4. Os diáconos e diaconisas deverão ser considerados dignos de todo o respeito e estima por parte de toda igreja;

5. Os diáconos e diaconisas deverão ser dizimistas e ofertantes fiéis, bem como exemplares em seus testemunhos pessoais e familiares perante todo o povo.

Art. 23

Por se tratar de um ministério amplo e voltado para as questões materiais da igreja, será considerado como função diaconal o seguinte:

1. Planejar, promover e executar toda obra assistencial da igreja;

2. Manter a ordem e o bom funcionamento de todos os bens e pertences da igreja;

3. Orientar, fiscalizar e prover através dos recursos da tesouraria a conservação e ornamentação da igreja;

4. Manter a ordem e a disciplina nas reuniões, bem como receber e acomodar os visitantes e os membros da igreja;

5. Auxiliar diretamente o ministério em tudo o que for necessário, inclusive nos atos pastorais.

Capítulo VII

Dos Cooperadores do Ministério

Art. 24

Serão denominados cooperadores do ministério os obreiros não ordenados, levantados e capacitados pelo Espírito Santo, eleitos pela assembleia geral para a realização da obra sob orientação e apoio pastoral.

Art. 25

Os cooperadores do ministério poderão ter entre outras funções, a critério do pastor presidente, dirigir congregações e pontos de pregação, atuação como diretores(as) de órgãos da igreja e pregadores.

Art. 26

Os cooperadores do ministério, no exercício de suas funções, serão assistidos pela igreja:

1. Com formação doutrinária, eclesiástica e denominacional especial através de um curso de formação de obreiros, de âmbito interno;

2. Com o material necessário para o trabalho;

3. Com ajuda para o transporte e alguma ajuda financeira eventual;

4. No caso do cooperador se sentir vocacionado por Deus para o santo ministério, e der prova fiel de sua vocação através de frutos no trabalho, a igreja, dentro de suas possibilidades, promoverá a sua formação teológica no âmbito da CBN.

Capítulo VIII

Das Disposições Gerais

Art. 27

Este regimento interno foi aprovado em sessão extraordinária da assembleia geral convocada para este fim e composta pela maioria de seus membros, e só poderá ser reformado também em sessão extraordinária convocada especialmente para este fim, com antecedência mínima e com ciência da maioria simples dos seus membros.

Art. 28

Toda matéria omissa no estatuto e regimento interno será regulamentada através de resolução complementar, votada nas sessões da assembleia geral.

Art. 29

O presente regimento interno entra em vigor a partir da sua aprovação pela assembleia geral, ficando revogadas as disposições em contrário.